Se um trabalhador deixa de comparecer no serviço, a empresa pode entender que...
Quando o trabalhador deixa de comparecer ao serviço e essa ausência é acompanhada de factos que muito provavelmente mostram que não quer regressar por exemplo, celebrou um contrato para trabalhar no...
View ArticlePode impor-se um exame médico como condição para admitir um trabalhador?
Não, salvo situações especiais.A reserva de intimidade da vida privada tem garantia constitucional, e a lei laboral também obriga o empregador a respeitar os direitos de personalidade do trabalhador,...
View ArticleUm trabalhador que adopta uma criança goza dias de licença por esse motivo?
Sim.O direito a constituir família, que implica o direito a ter filhos, está consagrado na Constituição da República Portuguesa; a adopção também, cabendo à lei regulá‑la. Com a adopção plena, que se...
View ArticleO trabalhador é obrigado a prestar trabalho suplementar que o empregador lhe...
Em certas situações, sim.De acordo com a lei, considera‑se trabalho suplementar aquele que é prestado fora do horário de trabalho. Contudo, ficam de fora dessa noção, entre outros:‑ o trabalho prestado...
View ArticlePode um trabalhador ser despedido por não conseguir produzir o suficiente...
Pode.O despedimento por inadaptação é a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e com base na inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho. A inadaptação verifica‑se quando,...
View ArticlePode um trabalhador recusar-se a usar equipamentos de protecção contra riscos...
Não.Constitui dever do empregador proporcionar ao trabalhador boas condições de trabalho do ponto de vista físico e moral, zelando de forma continuada e permanente pelo exercício da actividade em...
View ArticleSe, durante uma inspecção a uma empresa, se pedir a um trabalhador certas...
Não, se as informações fornecidas se relacionarem com os direitos e garantias do trabalhador (por exemplo, com o salário do trabalhador ou com as condições de segurança no trabalho). Num caso desses, a...
View ArticleSe um trabalhador, ao falar com um amigo duma empresa concorrente, lhe passar...
O trabalhador deve guardar lealdade ao empregador, sem divulgar informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios. Em princípio, esse dever só existe enquanto a relação laboral...
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