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Channel: Cantinho do Emprego | Legislação Laboral | Ofertas de Trabalho - Deveres do trabalhador
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Se um trabalhador deixa de comparecer no serviço, a empresa pode entender que...

Quando o trabalhador deixa de comparecer ao serviço e essa ausência é acompanhada de factos que muito provavelmente mostram que não quer regressar por exemplo, celebrou um contrato para trabalhar no...

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Pode impor-se um exame médico como condição para admitir um trabalhador?

Não, salvo situações especiais.A reserva de intimidade da vida privada tem garantia constitucional, e a lei laboral também obriga o empregador a respeitar os direitos de personalidade do trabalhador,...

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Um trabalhador que adopta uma criança goza dias de licença por esse motivo?

Sim.O direito a constituir família, que implica o direito a ter filhos, está consagrado na Constituição da República Portuguesa; a adopção também, cabendo à lei regulá‑la. Com a adopção plena, que se...

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O trabalhador é obrigado a prestar trabalho suplementar que o empregador lhe...

Em certas situações, sim.De acordo com a lei, considera‑se trabalho suplementar aquele que é prestado fora do horário de trabalho. Contudo, ficam de fora dessa noção, entre outros:‑ o trabalho prestado...

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Pode um trabalhador ser despedido por não conseguir produzir o suficiente...

Pode.O despedimento por inadaptação é a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e com base na inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho. A inadaptação verifica‑se quando,...

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Pode um trabalhador recusar-se a usar equipamentos de protecção contra riscos...

Não.Constitui dever do empregador proporcionar ao trabalhador boas condições de trabalho do ponto de vista físico e moral, zelando de forma continuada e permanente pelo exercício da actividade em...

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Se, durante uma inspecção a uma empresa, se pedir a um trabalhador certas...

Não, se as informações fornecidas se relacionarem com os direitos e garantias do trabalhador (por exemplo, com o salário do trabalhador ou com as condições de segurança no trabalho). Num caso desses, a...

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Se um trabalhador, ao falar com um amigo duma empresa concorrente, lhe passar...

O trabalhador deve guardar lealdade ao empregador, sem divulgar informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios. Em princípio, esse dever só existe enquanto a relação laboral...

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